PARABÓLICA NEWS

Processos de 184 internas serão analisados pelos defensores públicos que irão adotar providências em favor daquelas que não constituíram advogado Com o objetivo de analisar os processos de todas as internas do Presídio Feminino (Prefem), a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através dos Núcleos de Execuções Penais e Acompanhamento de Inquéritos, estarão realizando no período de 01 a 02 de Agosto, no horário das 8 às 13 horas, o Mutirão de Atendimentos Jurídicos e Psicossociais. A situação processual de 184 internas será analisada pelos defensores públicos que irão adotar providências em favor daquelas que não constituíram advogados. “Iremos identificar e requerer as medidas processuais nos casos que se enquadram nas hipóteses previstas na nova Lei nº 12.403/2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, bem como propor habeas corpus em favor das internas em cujos processos est

Dep. Laércio Oliveira Está tramitando na Câmara dos Deputados, um projeto de lei do deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) apresentou um projeto de Lei que impõe à Administração Pública a contratação obrigatória de portadores de necessidades especiais nos editais que versarem sobre os contratos de prestação de serviços. A proposta do parlamentar visa o cumprimento do artigo 93 da Lei n.º 8.213/91, que já estipula às empresas uma porcentagem de cargos para beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas para o trabalho. “Quero sanar qualquer incerteza sobre a obrigatoriedade ou não da Lei em comento”. De acordo com o parlamentar, as empresas alegam que os editais que regulamentam a contratação não apresentam expressamente a referida lei, o que acaba gerando o desrespeito à norma. “É importante valorizar essa lei já que estamos falando da socialização das pessoas com necessidades especiais. Além disso, os gestores estão esquecendo sua

Brasil produz  em torno de 17 bilhões de sacolas plásticas por ano. Existem hoje vários projetos de lei, em âmbito municipal ou estadual, que visam proibir ou substituir as sacolas plásticas convencionais - um dos principais exemplos são aquelas utilizadas em supermercados. A motivação para tais iniciativas tem caráter ambiental, pois esse tipo de sacola pode demorar mais de 100 anos para se decompor. Seguindo essa tendência legislativa, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou em junho o PLS 322/11 , projeto que impede - em todo o país - a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas feitas a partir de polietileno, propileno ou polipropileno. O senador cita estimativa de que o Brasil produz, a cada ano, em torno de 17 bilhões de sacolas plásticas. Estas, por sua vez, teriam origem nas cerca de 210 mil toneladas de plástico filme produzidas anualmente no país. Ao citar diversos exemplos de propostas locais ou regi

Escândalo nos Transportes Obras do DNIT na rodovia BR-101, em trecho dentro do estado da Bahia (Lia Lubambo) Com um orçamento bilionário e pouca fiscalização, órgão - foco do esquema de corrupção nos Transportes, revelado por VEJA - é alvo de cobiça de políticos  Um antro de corrupção. Essa é a definição mais usada recentemente quando o assunto é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes - e foco do esquema de corrupção revelado por VEJA. Em meio a uma série de denúncias, a oposição chegou a sugerir a extinção da autarquia,   criada há dez anos no governo de Fernando Henrique Cardoso. Na época, o objetivo era reunir em um só órgão o sistema de transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário em substituição ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) – que cuidava apenas das rodovias.  Hoje, o Dnit tem sede em Brasília e possui outras 23 superintendênci

Setores da oposição defendem composição com o grupo do Prefeito Profª Adriana é bem citada nas pesquisa s A corrida pela sucessão municipal de Estância é dos assuntos mais correntes da cidade. A pouco mais de um ano para o pleito, lideranças se movimentam em busca de formar grupos. A migração do prefeito Ivan para o PSD tem sido um dos assuntos, também, mais abordados nas rodas de amigos, nos senadinhos, etc., até os adversários entendem que a mudança de sigla favorece o candidato que venha ser indicado pelo prefeito; com isso, lideranças da base aliada do governo revelam interesse em uma composição com o grupo do prefeito Leite. Ivan Leite ainda não externou o nome do seu candidato à sucessão. Já outras lideranças como Carlos Magno, Zé Magno, Filadelfo Alexandre, Professor Dudu, Márcio Souza,  se adiantam  e têm afirmado que são pré-candidatos.  A Professora Adriana Oliveira, recentemente, filiou-se ao Partido Republicano – PR, seu nome tem sido especulado como pré-candidat

A ação de indenização por danos morais movida em 2008 pela Defensoria Pública do Estado, através dos defensores públicos Alba Vasconcelos, hoje aposentada, e Edson Silveira Sobral em face da família do garoto R.S.R de apenas 7 anos de idade que morreu vítima de dengue hemorrágica, foi acatada pelo juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Marcos Oliveira Pinto que condenou o Estado e município ao pagamento de indenização no valor de R$ 150 mil em favor dos pais do menor, arcando cada um com a quantia de R$ 75 mil. Nilson Ramos da Silva e Silene de Jesus Santos procurou a Defensoria Pública e relatou os fatos à defensora pública Alba Vasconcelos. Segundo Silene, seu filho era saudável, cursava a primeira série do ensino fundamental, praticava karatê e demonstrava aptidão para informática. “Ele era um menino feliz e saudável, mas no dia 06 de abril de 2008 começou a sentir dores de cabeça, onde levei ao Nestor Piva e lá eles examinaram e informaram que era infecção

Publicado em:  21/07/2011   Mark Stroman havia matado duas pessoas na esteira do 11 de Setembro; uma terceira vítima diz que ´nunca o odiou´. O prisioneiro Mark Anthony Stroman foi teve sua pena de morte executada na noite desta quarta-feira no Texas, EUA, condenado por assassinatos praticados no pós-11 de Setembro. Dois homens foram mortos por Stroman por terem aparência ´muçulmana´, como ´retaliação´ pelo ataque sofrido pelos EUA. A execução ocorreu apesar de uma terceira vítima de Stroman ter feito um apelo pela suspensão da pena de morte. Raisuddin Bhuiyan, um imigrante de Bangladesh que ficou cego após ser atingido por um tiro no rosto disparado por Stroman, havia entrado com um processo contra o governador do Texas, Rick Perry, na tentativa de converter para prisão perpétua a sentença de pena de morte de seu algoz. ´Perdoei-o (Stroman) muitos anos atrás. Na verdade, nunca o odiei. Nunca odiei a América pelo que me aconteceu. Acredito que ele era um ignorante i

20/7/2011 Prática inclui enviar mensagens, fotos ou vídeos sexualmente sugestivas; levantamento entrevistou mais de 5 mil pessoas em site. As mulheres são mais propensas a enviar fotos nuas ou mensagens SMS com conteúdo sexual explícito do que os homens, segundo pesquisa recente conduzida pelas professoras Cheryl D. Childer, da Universidade de Washburn, e Diane Kholos Wysocki, da Universidade de Nebraska. As informações são do jornal New York Times. De acordo com o estudo, cerca de dois terços das mulheres entrevistadas afirmaram realizar tais práticas, contra cerca de um terço dos homens. “Não acredito que a Internet esteja fazendo com que as pessoas traiam. Parece estar havendo algo com o casamento que é um problema social maior. Antes, as pessoas iriam apenas se divorciar. Agora, por alguma razão, elas estão ficando casadas e traindo.” Conforme publicado pelo NYT, a pesquisa ainda descobriu que as mulheres também são mais

       A Globo levou 26 anos para dar de presente aos seus telespectadores o prazer de ver novamente uma das grandes novelas já produzidas neste país, ROQUE SANTEIRO.  Há cerca de um ano a GLOBO colocou no ar o canal VIVA que está obtendo grandes índices de audiência na versão POR ASSINATURA.  Um canal pago que está tirando da poeira o rico acervo global. Os diretores globais acertaram de cheio no gosto e nas saudades dos telespectadores quarentões e o público jovem está tendo a chance de ver, pela primeira vez, grandes obras produzidas e mostradas no passado – REI DO GADO, VALE TUDO, ANOS REBELDES, ANOS DOURADOS, TV PIRATA, VIVA O GORDO, ARMAÇÃO ILIMITADA, ESCOLINHA DO PROFESSOR RAIMUNDO, CASSINO DO CHACRINHA E OUTROS. A novela ROQUE SANTEIRO começou nesta segunda-feira, 18, levada ao ar em dois horários às 12h e 00h15minh. (Wikipedia) Roque Santeiro foi uma telenovela brasileira produzida pela Rede Globo e exibida de 24 de junho de 1985 a 22 de fevereiro de 1986 , com 209 ca

19/07/2011 - 00h01 Pres. Teodoro Obiang Sipopo não é mais uma pequena aldeia com casas baixas encravada na selva tropical, a nordeste da ilha de Bioko, na Guiné Equatorial. Em seu lugar, dez empresas estrangeiras levantaram em menos de dois anos o capricho imaginado pelo presidente Teodoro Obiang: uma cidade africana que pareça europeia. Há um hotel de luxo, dois centros de conferências, 52 chalés para chefes de Estado, um hospital, um campo de golfe, uma praia privada e uma rodovia iluminada de 16 quilômetros e três pistas para chegar lá. O sonho de Obiang é uma vitrine de edifícios de vidro construídos expressamente para receber a cúpula da União Africana, realizada há 15 dias. Como presidente da organização, queria mostrar-se diante dos líderes dos 52 países africanos como o poderoso mandatário de um país pequeno mas cheio de petróleo. A nova cidade custou mais de 580 milhões de euros, e as autoridades afirmaram que o complexo de 300 hectares será trans

A Prefeitura de Estância, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, no último domingo, 17, promoveu blitz de conscientização quanto ao uso de carro de publicidade itinerante, dentro das normas, de 75 DB durante o dia. O trabalho foi realizado no perímetro da Avenida Jornalista Augusto Gomes, no Bairro Cidade Nova, avenida que possui grande fluxo de veículos aos domingos por conta da feira livre que é realizada no referido bairro. Adicionar legenda A feira do Bairro Cidade Nova é breve e acorre das 07h às 13h. Comumente os proprietários de lojas, de mercadinhos, de armazéns colocam equipamentos de som na frente do estabelecimento para fazer a divulgação dos seus produtos; outros colocam carros de som estacionados e até mini-trios a circularem com propaganda. A cacofonia fruto desses veículos tem sido objeto de reclamações da sociedade à Secretaria do Meio Ambiente e também ao Ministério Público e este tem enviado os encaminhamentos para a Prefeitura para que seja feita a fiscalizaçã

(foto: IgorSat) Quem deveria dar exemplo de cidadania, de educação e civismo vai às ruas da cidade disseminar atos de violência, com alegação de que está praticando um ato de greve garantido pela constituição.   Não precisa ser formado em Harvard, nem na USP, para saber que o país atravessa uma onda de violência que está diariamente estampada nos folhetins, nas TVs, nos sites, em todos os meios de comunicação e que muito incomoda a sociedade. Violência gera violência, traz à luz da sociedade a lei da causa e efeito. Os professores estaduais, liderados pelo Síntese, participaram neste sábado, 16, do chamado “Fogueirão do Parcelamento”, ato público realizado na Praça Barão do Rio Branco, no arraial utilizado nos festejos juninos, onde queimaram os bonecos que representavam os 17 deputados estaduais da base aliada do Governo do Estado. Ato semelhante foi realizado em outras cidades do interior, mas duvido que acontecera igual ao praticado em Estância, com incitação à viol

A Câmara de Vereadores de Estância deu um tempo no recesso parlamentar e se reuniu em sessão extraordinária, às 09h da manhã desta sexta-feira, 15, objetivando aprovar projetos de interesse do Executivo; os Projetos de Lei 63/2011, que dispunha sobre o reajuste da tarifa de água e demais serviços prestados pelo SAAE; o 67/2011 que dispunha sobre a revisão geral dos vencimentos dos empregados do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto.  Vereador Fabrício Soares Numa sessão de discursos inflamados, a bancada de oposição articulou de todos os meios visando à reprovação dos projetos em pauta.    Os vereadores Renato Silva Júnior, Dominguinhos Machado, Tito Magno, Artur Oliveira e Cristóvão Freire, justificaram o voto contrário afirmando que não havia razões para aprovar o aumento pleiteado pelo Executivo, uma vez  que a Câmara havia aprovado um aumento das tarifas do SAAE há quase dois anos.  Depois de prolongados discursos de justificativas contra e a favor, o vereador

Na sessão do dia 26 de abril do corrente ano, o vereador Zé da Paes apresentou Moção de Congratulações em homenagem ao prefeito Ivan Leite, pela visão empreendedora e pela importância  do programa de melhoramento genético em bovino, através da Inseminação Artificial,  que está criando uma revolução no âmbito do pequeno produtor e do homem do campo. Vereador Zé da Paes Dias atrás Zé da Paes visitou a Secretaria da Agricultura, em conversa com o secretário Romoaldo Vieira, conheceu mais de perto os programas desenvolvidos pela Prefeitura em favor do homem do campo.  A exemplo do programa de Inseminação Artificial desenvolvido com gado das raças gir leiteiro e nelore.  A Prefeitura cadastrou mais de 1500 produtores, alguns com apenas duas vacas; esses informam a Secretaria o período em que o animal entra no cio e daí é feita a inseminação gratuitamente. Desde que o programa foi implantado, há cerca de quatro anos, já nasceram mais de cem bezerros nas cercanias do município, atualmen

  A Ação Civil Pública,movida pelos Núcleos de Direitos Humanos e de Articulação com os Movimentos de Bairros, visa local digno  para as famílias e a concessão de auxílio moradia  Alfredo Carlos Nikolaus  A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Simone de Oliveira Fraga, acatou todos os pedidos da Defensoria Pública do Estado. A Ação Civil Pública, movida pelos Núcleos de Direitos Humanos e de Articulação com os Movimentos de Bairros, postula o direito à moradia e a preservação dos direitos humanos de dezenas de famílias que tiveram seus barracos derrubados pela Prefeitura de Aracaju nas Invasões Preol e Água Fina, e que hoje encontram-se alojadas em galpões nos Bairros Centro e Santos Dumont. Ainda na Ação a Defensoria Pública pede a concessão de auxílio moradia na forma da Lei Municipal 3873/2010. Na liminar expedida em 07 de julho, a magistrada determina que o município de Aracaju disponibilize, por prazo indeterminado, local digno para moradia dos então desabrigados

Na manhã desta segunda-feira, 11, a Secretaria do Meio Ambiente, do município de Estância, realizou blitz educativa visando conscientizar os proprietários de veículos de propaganda itinerante quanto ao uso dos seus equipamentos de potência de som.    Por volta das 09h da manhã, a blitz aconteceu próximo à feira, defronte do supermercado Bom Bom, em seguida e aquipe migrou para a Praça do Banco do Brasil e finalizou na Praça da Matriz. Bicicletas de som e veículos foram abordados e seus proprietários orientados a trabalharem dentro de um limite de som de 65 decibéis durante o dia.  Acompanharam os trabalhos o secretário do Meio Ambiente, Everaldo Carvalho, o diretor de Poluição Sonora, Edigenaldo Santos Matias, agentes da SMTT, o técnico para medição com decibelímetro, Washington Santana e o membro do Conselho do Meio Ambiente, Genílson Máximo. O secretário Everaldo Carvalho ressaltou que os proprietários de veículos de propaganda itinerante têm até o final do mês para fa

Publicado em:  11/07/2011 *Marta Angélica   Dia 2 de julho é Dia do Hospital no calendário  comemorativo. Aqui nada temos a comemorar, pois estamos num país que investe 6 % do orçamento em saúde (ficando atrás dos países africanos que em média investem 9,6 %) e que no relatório anual da OMS ficou em 151º entre 192 nações avaliadas. O Hospital Regional Amparo de Maria – Estância (HRAM) está em via de extinção e em processo de intervenção judicial desde 2004, por má gestão do dinheiro público. O HRAM é um Prestador de Serviço ao SUS para região sul do Estado, que recebe tratamento diferenciado dos outros prestadores por não precisar apresentar certidões negativas de débitos com os impostos obrigatórios junto ao município, estado e união, tudo injustamente justificado. A não apresentação de certidões negativas data de muito tempo o que possibilitou o não recolhimento correto e completo das obrigações sociais para com os funcionários, antes e durante a intervenção. O